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RONDA GERAL DE PERNAMBUCO
Gravatá, PE - O Ministério Público (MP) pediu o afastamento imediato de Leo do Ar da presidência da Câmara de Vereadores de Gravatá, alegando que sua reeleição para o biênio 2025/2026 é inconstitucional e fere o princípio da alternância de poder.
A ação popular, que já conta com parecer favorável do MP, destaca que Leo do Ar se manteve no comando da Câmara por quatro mandatos consecutivos (2017/2018, 2019/2020, 2021/2022 e 2023/2024) por meio de manobras políticas.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 6524, proibiu reeleições sucessivas para mesas diretoras das câmaras municipais a partir de 7 de janeiro de 2021, tornando sua candidatura e eleição irregulares.
Além da ilegalidade da recondução ao cargo, o MP também ressalta o histórico de descumprimento de decisões judiciais por parte do vereador, reforçando a necessidade de uma medida urgente.
O promotor Adriano Camargo Vieira pediu a anulação da eleição e a convocação de um novo pleito para a presidência da Câmara, sem a participação de Leo do Ar.
Diante da gravidade da situação, o STF poderá ser acionado para garantir o respeito à Constituição e evitar que a ilegalidade se perpetue no Legislativo municipal.
Fonte: Ronda Geral de Pernambuco