Jota Silva é processado injustamente por dar voz a família indignada com a saúde de Gravatá, leia a matéria. Confira:

RONDA GERAL DE PERNAMBUCO

O radialista Jota Silva, que apresenta um programa de rádio em Gravatá, no agreste pernambucano, foi processado pela Procuradoria do Município por dar voz a uma família que denuncia falhas na saúde pública.

A família em questão perdeu uma bebê que morreu no Hospital Mestre Vitalino em Caruaru, também no agreste pernambucano. Eles alegam que a falta de ambulâncias e a demora na transferência da bebê foram responsáveis pela sua morte, e culpam o município por essas falhas.

O radialista Jota Silva deu voz a essa família, tornando público a sua indignação e preocupação com a situação da saúde pública em Gravatá. No entanto, a Procuradoria do Município considerou que o radialista excedeu os limites da liberdade de expressão que de acordo com o advogado Dr. Luiz Maranhão não aconteceu.

Foram mais de 10 processos e todos os processos foram arquivados e não foram sustentados, prova de que o trabalho está sendo feito dentro das quatro linhas respeitando e preservando as leias estaduais e federais.

Lei de Liberdade de Expressão e Acesso à Informação

A Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei de Liberdade de Expressão e Acesso à Informação, garante o direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação. Essa lei estabelece que:

- "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato." (Art. 5º, IV, da Constituição Federal)

- "É assegurado o direito de acesso à informação, que será garantido por meio de procedimentos objetivos e transparentes." (Art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal)

Essa lei também estabelece que a liberdade de expressão é essencial para a democracia e que o acesso à informação é fundamental para a participação cidadã.

Advogado Dr. Everton Lopes

O advogado Dr. Everton Lopes, especialista em administração pública, tem realizado diversas denúncias graves contra o município de Gravatá, com provas legítimas. Ele defende que a liberdade de expressão e o acesso à informação são fundamentais para a democracia e que a população tem o direito de saber como seus impostos estão sendo gastos.

A processamento do radialista Jota Silva é um exemplo claro de como a liberdade de expressão pode ser ameaçada quando se trata de denunciar falhas na saúde pública. É fundamental que a população esteja informada e que os jornalistas e radialistas possam exercer seu direito à liberdade de expressão sem medo de represálias.